O Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Ainda que tenha de ser aprovado em Assembleia da Repúblico para que se implemente efetivamente, a revisão não é consensual dentro da comunidade estudantil.

Segundo Ana Beatriz Calado, presidente da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUÉ), em declarações a’ODigital.pt, destacou que este procedimento deixa um «sentimento bastante agridoce».

«Tivemos [movimento estudantil] uma reunião com o ministro sobre a primeira proposta», vincou a presidente, esclarecendo que os estudantes reivindicaram uma maior percentagem de participação na eleição dos reitores das instituições.

«Realçámos que ficávamos contentes de termos 25% para a eleição do Reitor e 30% para os docentes», acrescentou, dizendo ainda que «a aproximação aos docentes foi aquilo que, durante estes anos, todos lutámos».

Depois de envida a proposta da AAUÉ, a presidente atirou que «nunca mais fomos ouvidos» e que «até hoje, a única coisa que temos é a proposta num PowerPoint, onde as percentagens estão todas alteradas».

«O ministro disse que não iria dar a maioria a nenhuma parte e existe a subida de 30% dos docentes, em que agora, consoante esse PowerPoint, está nos 50%», frisou Ana Beatriz Calado.

Nesse mesmo documento, os estudantes veem ainda uma descida na sua participação para os 20% e os funcionários mantiveram a percentagem atual, de 15%.

Contudo, para além da maioria atribuída aos docentes, também a percentagem atribuída aos antigos alunos deixa o movimento estudantil «revoltado e frustrado».

«Percebo esta questão dos antigos estudantes, e acho que faz todo o sentido, porque é uma maneira de abrir as portas à sociedade daquilo que é a eleição de um reitor, mas é muito injusto para quem está atualmente no ensino superior ter uma percentagem só com um diferencial de 5%», acrescentou.

Explicando que para serem considerados antigos estudantes, há que passar por um «período de nojo», ou seja, cinco anos após terminarem os estudos. Período este que também deixa dúvidas na presidente.

«Acho que estes cinco anos não vão ter o impacto esperado pelo ministério, porque quem não está na universidade há mais de cinco anos, muitas das vezes, está desligado daquilo que é a instituição», vincou, compreendendo que esta foi a forma que o ministério encontrou para «abrir o espectro à sociedade».

Porém, Ana Beatriz Calado destacou que «esta questão tem várias coisas que não estão definidas» e que isso «tem de estar escrito e claro para as instituições».

Tudo isto, leva a presidente a acreditar que «a proposta não será aprovada de imediato».

Criado em 2007 e com algumas alterações pontuais até aos dias de hoje, esta é a primeira alteração de maiores dimensões do RJIES.