O processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé foi concluído e publicado esta segunda-feira, 16 de fevereiro, em Decreto-Lei, formalizando a proteção deste território integrado na rede Natura 2000.

O sítio Comporta/Galé abrange 9 239 hectares e distribui-se pelos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no litoral alentejano, conforme a caracterização constante do Plano Sectorial da Rede Natura 2000.

Sistema dunar e lagoas costeiras em destaque

De acordo com a caracterização do sítio, o território integra duas unidades paisagísticas distintas: a norte, uma planície costeira com areias plio-pleistocénicas e coberto vegetal dominado por pinhal, podendo ocorrer bosques mistos e montados de sobro; a sul, uma faixa costeira constituída por um sistema dunar desenvolvido e estabilizado.

O sistema dunar apresenta uma sequência completa de habitats, desde dunas embrionárias e dunas brancas até dunas com vegetação esclerófila e zonas interdunares húmidas. Estão ainda incluídas lagoas costeiras, com destaque para a Lagoa de Santo André, separada do mar por uma faixa de dunas estabilizadas.

Entre os habitats naturais identificados constam dunas móveis embrionárias (2110), dunas móveis do cordão litoral (2120), dunas fixas com vegetação herbácea (2130) e lagoas costeiras (1150), entre outros.

Flora endémica e espécies protegidas

A flora inclui várias espécies prioritárias e endemismos lusitanos, algumas com grau de vulnerabilidade elevado. No domínio da fauna, o sítio é relevante para espécies protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, incluindo a boga-portuguesa (Iberochondrostoma lusitanicum), classificada como endemismo lusitano criticamente em perigo.

O território inclui ainda cursos de água mediterrânicos, turfeiras e zonas húmidas temporárias, reforçando a diversidade ecológica do conjunto.

Uso do solo maioritariamente florestal

Segundo a caracterização agroflorestal, 84% da área do sítio corresponde a uso florestal e 12% a uso agrícola. O pinhal representa a componente dominante da ocupação florestal, coexistindo com montados e outras formações naturais.

Entre os principais fatores de ameaça identificados estão a pressão turística e de expansão urbana na faixa costeira, a exploração florestal intensiva, a drenagem de turfeiras e depressões húmidas para fins agrícolas, bem como a poluição das ribeiras.

Medidas de gestão e condicionamentos

Com a publicação do Decreto-Lei, ficam consolidadas orientações de gestão destinadas à proteção do sistema dunar, das zonas húmidas litorais e dos habitats prioritários, incluindo condicionamentos à expansão urbano-turística e à instalação de infraestruturas em áreas sensíveis.

São igualmente previstas medidas de ordenamento do acesso às praias, controlo da circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos, regulação de dragagens e extração de inertes, bem como ações de controlo de espécies invasoras.

A conclusão do processo de designação da ZEC Comporta/Galé reforça o enquadramento legal para a conservação de um dos principais sistemas dunares e lagunares do litoral alentejano, numa área sujeita a forte pressão humana e turística.