O Alentejo tinha, no final de 2025, 26 concelhos sem qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde.

O relatório, aprovado pelo Conselho de Administração da ERS analisa a evolução do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral entre 2016 e 2025, com destaque para o cheque-dentista e para a instalação de gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde.

A nível nacional, a ERS identificou 98 concelhos de Portugal continental, num total de 278, sem gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários em 31 de dezembro de 2025. A meta de garantir pelo menos um consultório de medicina dentária em todos os municípios estava definida desde 2018.

Alentejo com 29 gabinetes, mas cobertura territorial desigual

No Alentejo, os dados recolhidos pela ERS junto das Unidades Locais de Saúde indicam a existência de 29 gabinetes de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários.

A ULS do Alentejo Central concentrava 16 gabinetes, abrangendo nove concelhos, mas mantinha cinco concelhos sem gabinete. A ULS do Alto Alentejo tinha quatro gabinetes em quatro concelhos e 11 concelhos sem resposta instalada.

No Baixo Alentejo, a ERS identificou quatro gabinetes, distribuídos por três concelhos, permanecendo dez concelhos sem gabinete. Já a ULS do Litoral Alentejano tinha cinco gabinetes e todos os cinco concelhos da sua área de abrangência com resposta instalada.

A reguladora assinala que algumas ULS reportaram soluções alternativas nos concelhos sem gabinete, incluindo consultas de higiene oral em determinados períodos da semana, deslocação de profissionais entre concelhos, utilização de equipamentos portáteis e prestação de cuidados em juntas de freguesia ou escolas públicas em regime itinerante.

Região entre as que têm menos médicos aderentes ao cheque-dentista

O estudo indica que o Alentejo e o Algarve são as regiões de saúde com menor número de médicos dentistas privados aderentes ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

Em 2025, o Alentejo tinha 131 médicos aderentes ao cheque-dentista, menos do que os 177 registados em 2019 e também abaixo dos 162 contabilizados em 2013. Em termos relativos, a região apresentava 2,8 médicos aderentes por 10.000 habitantes.

A nível nacional, o número de médicos aderentes passou de 5.678 em 2013 para 6.548 em 2019, descendo depois para 5.885 em 2025. A região Norte registava, nesse ano, 3.147 médicos aderentes e uma dotação de 8,4 por 10.000 habitantes.

Atendimentos nos cuidados primários diminuíram no Alentejo em 2025

No âmbito da saúde oral nos cuidados de saúde primários, o Alentejo registou 472 utentes atendidos em 2025, abaixo dos 513 contabilizados em 2024. Em 2016, primeiro ano da série analisada, tinham sido atendidos 219 utentes na região.

Apesar da quebra no número de utentes atendidos, o número de tratamentos realizados no Alentejo aumentou de 1.326 em 2024 para 1.626 em 2025. Em 2016 tinham sido realizados 834 tratamentos.

O estudo mostra, contudo, uma diferença face ao restante país. Em 2025, o total nacional de utentes atendidos em saúde oral nos cuidados primários ultrapassou os 52 mil, enquanto o número de tratamentos realizados foi superior a 122 mil.

A região Norte concentrou 33.850 utentes atendidos em 2025, correspondendo a 65% do total nacional. Lisboa e Vale do Tejo registou 12.461 utentes, o Centro 4.180, o Algarve 1.191 e o Alentejo 472.

Dados por ULS mostram ausência de atividade registada em três unidades alentejanas

Segundo os dados do Portal da Transparência do SNS citados no estudo, apenas a ULS do Alentejo Central surge com utentes atendidos em saúde oral nos cuidados primários em 2024 e 2025, com 513 e 472 atendimentos, respetivamente.

A ULS do Alto Alentejo, a ULS do Baixo Alentejo e a ULS do Litoral Alentejano surgem com zero utentes atendidos nesses dois anos na informação pública analisada pela ERS.

A reguladora assinala, no entanto, que os dados recolhidos diretamente junto das ULS apontam para conclusões diferentes em parte do país, podendo existir disparidades relacionadas com a classificação e o registo da atividade prestada nos cuidados de saúde primários.

Cheque-dentista cresceu, mas taxa de utilização caiu

A nível nacional, a emissão de cheques-dentista aumentou de 596.548 em 2016 para 767.746 em 2025. A utilização também cresceu, passando de 443.247 para 492.112 cheques utilizados no mesmo período.

Ainda assim, a taxa global de utilização diminuiu de 74% em 2016 para 64% em 2025. As crianças e jovens até aos 18 anos continuaram a representar a maioria dos cheques emitidos, embora o seu peso tenha baixado de cerca de 73% em 2016 para 64% em 2025.

A ERS refere ainda que mais de 90% dos cheques-dentista utilizados continuam a sê-lo em consultórios privados aderentes ao programa. Em 2025, 91% dos cheques foram utilizados em consultórios privados, 6% em consultas de medicina dentária nos centros de saúde e 3% em consultas de higiene oral nos centros de saúde.

Programa passou a abranger todos os utentes do SNS

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral foi criado em 2005 e começou por assentar num modelo de contratação com prestadores privados, através do cheque-dentista. O programa destinava-se inicialmente a grupos considerados prioritários, como crianças e jovens, grávidas e idosos em situação de carência económica.

Ao longo dos anos, o PNPSO foi alargado a novos grupos, incluindo pessoas que vivem com VIH, utentes em risco acrescido de cancro oral e todas as crianças e jovens até aos 18 anos, independentemente do tipo de ensino frequentado.

Com a Portaria n.º 430/2023, o programa passou a abranger todos os utentes do SNS nas consultas de medicina dentária das unidades de cuidados de saúde primários. A Portaria n.º 123/2026/1 introduziu ainda a dimensão protética, criando enquadramento para a reabilitação oral com recurso a prótese dentária.

ERS mantém acompanhamento do programa

Nas conclusões, a Entidade Reguladora da Saúde considera que o acesso a cuidados de saúde oral publicamente financiados registou uma evolução nos últimos anos, sustentada no alargamento do PNPSO, na integração da medicina dentária nos cuidados de saúde primários e no aumento da atividade assistencial.

A reguladora identifica, contudo, desafios relacionados com a cobertura territorial, a distribuição de gabinetes e profissionais e a utilização efetiva dos instrumentos de acesso disponíveis.

A ERS afirma que continuará a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, no âmbito das suas atribuições de regulação e de garantia dos direitos dos utentes no acesso aos cuidados de saúde.