A portaria que estabelece as regras para o Programa Apícola Nacional (PAN), relativo ao triénio 2021-2022, com um reforço de cerca de dois milhões de euros, foi publicada em Diário da República, anunciou o Ministério da Agricultura.

Em comunicado, o ministério refere que as “organizações de produtores (OP) reconhecidas no setor do mel, as associações e cooperativas de apicultores, as uniões, federações ou confederações das entidades com atividade apícola, veem, deste modo, um adicional de financiamento assegurado até 31 de dezembro de 2022″.

O diploma integra várias medidas “com vista a melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas, com destaque para o apoio técnico aos apicultores e organizações de apicultores; para a luta contra os agressores e as doenças das colmeias, em particular a varroose; a racionalização da transumância; o repovoamento do efetivo apícola; o acompanhamento do mercado e a melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado“, segundo a mesma fonte.

O ministério liderado por Maria do Céu Antunes recorda que o apoio a este setor será integrado no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a partir de 01 janeiro 2023.