O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje para o “cenário de insuficiência estrutural” na Comarca de Portalegre, que abrange desde carência de pessoal a falta de condições materiais, que compromete o funcionamento da justiça.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o SMMP explica que, na quarta-feira, foi realizado em Portalegre um plenário de magistrados do Ministério Público (MP), no âmbito do qual foram evidenciadas as carências nesta região alentejana.

O plenário “concluiu se que a Comarca de Portalegre enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete de forma séria o funcionamento da justiça na região”, pode ler-se.

“A reunião evidenciou problemas persistentes relacionados com instalações provisórias há mais de uma década, ausência de tribunais especializados, carência de recursos humanos e condições materiais inadequadas”, especifica o sindicato.

No documento é explicado que a Comarca de Portalegre agrega cinco municípios – Portalegre, Ponte de Sor, Elvas, Fronteira e Nisa – e inclui ainda os Juízos de Proximidade de Avis e de Castelo de Vide.

“Desde 2014, a coordenação, os órgãos de gestão e o Tribunal Judicial de Portalegre funcionam no edifício da antiga Junta Autónoma de Estradas, atual Infraestruturas de Portugal, aguardando o início das obras de reabilitação do Palácio de Justiça, ainda sem data prevista”, refere o SMMP.

No mesmo período, acrescenta, o juízo central cível, criminal e do trabalho, tem funcionado “no Centro Comercial Fontedeira, partilhando o espaço, que é arrendado, com estabelecimentos comerciais”, uma situação que “fragiliza a dignidade e a operacionalidade” dos serviços.

O SMMP denuncia ainda que “uma das maiores dificuldades” sentidas na Comarca de Portalegre é a circunstância de não se encontrar instalado um Tribunal de Família e de Menores.

“O que significa que a competência está dividida pelos juízos de competência genérica, com o prejuízo que daí resulta para o cidadão, decorrente da falta de especialização dos magistrados nesta área particularmente sensível”, argumenta.

E também “não existe o Tribunal de Instrução Criminal, o que agrava os constrangimentos na tramitação processual e aumenta a pressão sobre os magistrados do MP”, acrescenta.

O plenário identificou ainda “um défice crítico de recursos humanos”, refere o sindicato, explicando que a jubilação de um magistrado, em outubro de 2025, “não foi considerada” no movimento anual, deixando a vaga por preencher e “obrigando à redistribuição” do respetivo volume processual pelos restantes magistrados.

Nos serviços do MP de Elvas, a situação “é especialmente grave”, segundo o sindicato, que denuncia que “faltam pelo menos quatro funcionários judiciais, estando em funções apenas dois”, o que leva a que atualmente se encontrem “pelo menos 725 inquéritos pendentes” para abrir conclusão e cerca de 300 para cumprir os despachos proferidos pelos magistrados”.

“Acresce que os três magistrados que tramitam inquéritos em Elvas têm a seu cargo mais de 1.000 inquéritos”, frisa.

Já em Ponte de Sor, o sindicato indica que o tribunal, além de “ter insuficiência” de oficiais de justiça, tem infiltrações e problemas graves de climatização que expõem magistrados, juízes, oficiais de justiça e utentes a temperaturas extremas, dificultando o normal funcionamento dos serviços”.

No comunicado, face ao conjunto de problemas identificados, o SMMP reclamou a intervenção “urgente” das entidades competentes no sentido de garantir “condições dignas de trabalho” e assegurar aos cidadãos “um serviço de justiça eficiente, especializado e verdadeiramente acessível em Portalegre”.