O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução da Linha Elétrica da Central Fotovoltaica de Helíade, a 220 kV, entrou recentemente em consulta pública. O projeto, promovido pela Endesa Generación Portugal, prevê uma ligação elétrica com cerca de 12,7 quilómetros, distribuída por 34 apoios, entre a Subestação de Helíade e o apoio P34/26 da Linha de Muito Alta Tensão Atalaia – Torre das Vargens.

A linha elétrica, identificada como LE-CFH, desenvolve-se nos concelhos do Crato e de Gavião, no distrito de Portalegre, abrangendo as freguesias de Monte da Pedra, Comenda e Margem. O corredor de estudo ocupa uma área total de 670,98 hectares.

O projeto tem como objetivo assegurar o escoamento da energia produzida na Central Solar Fotovoltaica de Helíade, integrada no conjunto de investimentos associados à reconversão do Centro Eletroprodutor do Pego.

Projeto integra estratégia de reconversão do Pego

De acordo com o Resumo Não Técnico do RECAPE consultado pelo Jornal ODigital.pt, a linha elétrica faz parte dos projetos desenvolvidos no âmbito do procedimento concorrencial lançado para a reconversão da antiga Central Termoelétrica a carvão do Pego.

A Endesa Generación Portugal venceu o concurso de transição justa do Pego com uma proposta que combina produção de energia renovável, armazenamento e iniciativas de desenvolvimento social e económico.

No caso da LE-CFH, o objetivo central passa por ligar a Central Fotovoltaica de Helíade à infraestrutura elétrica de muito alta tensão, permitindo a entrega da energia produzida à Rede Elétrica de Serviço Público.

A entidade licenciadora do projeto é a Direção-Geral de Energia e Geologia. A autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente.

Linha atravessa Crato e Gavião

A linha elétrica será implantada entre os concelhos do Crato e de Gavião. No Crato, o corredor de estudo abrange a freguesia de Monte da Pedra, com 431,66 hectares. Em Gavião, atravessa as freguesias de Comenda, com 88,82 hectares, e Margem, com 152,50 hectares.

O traçado liga a Subestação de Helíade ao apoio P34/26 da Linha de Muito Alta Tensão Atalaia – Torre das Vargens. Segundo o Relatório Base, a solução agora apresentada resulta da compatibilização do projeto de execução com a Declaração de Impacte Ambiental.

A linha será construída em terno simples e utilizará apoios metálicos treliçados das famílias MT e DL, usados em linhas de muito alta tensão. A altura total máxima dos apoios poderá atingir 75,17 metros no caso do apoio do tipo DLT.

Projeto prevê faixa de proteção de 45 metros

O projeto contempla a instalação dos apoios, as respetivas fundações, cabos condutores, cabos de guarda e uma faixa de proteção de 45 metros, que inclui a Faixa de Gestão de Combustível.

A área de afetação permanente associada aos apoios é estimada em 0,18 hectares. A faixa de proteção corresponde a 57,37 hectares. Já as áreas temporárias de trabalho para montagem dos apoios representam 1,36 hectares.

Para a fase de obra, o Plano de Acessos prevê a utilização preferencial de caminhos existentes. O projeto identifica 40,4 quilómetros de acessos existentes a manter, 2,7 quilómetros de acessos pavimentados existentes, 0,1 quilómetros de acessos a melhorar e 1,5 quilómetros de acessos a criar.

Segundo o documento, esta opção procura reduzir a abertura de novos acessos, a movimentação de terras, o corte de vegetação e a afetação de áreas condicionadas.

RECAPE aponta ausência de sobreposição com áreas sensíveis

O Relatório Base indica que a área de estudo não se sobrepõe a áreas sensíveis nos termos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental. O projeto também não apresenta sobreposição com áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas, Sítios Ramsar, Reservas da Biosfera, Geoparques, Important Bird Areas ou Biótopos CORINE.

Ainda assim, o documento identifica valores naturais relevantes na área envolvente, incluindo quercíneas e avifauna sensível à presença de infraestruturas lineares.

O projeto prevê a instalação de dispositivos de sinalização para avifauna ao longo de toda a linha, com recurso a FireFly Bird Flapper. Estes dispositivos serão colocados nos cabos de guarda para reduzir o risco de colisão de aves.

Está também prevista a instalação de dispositivos antipouso e antinidificação em todos os apoios da linha.

Afetação de quercíneas terá compensação

O Relatório Base refere que o projeto foi desenvolvido procurando evitar a afetação de quercíneas das classes 1, 2, 3 e 4. Ainda assim, prevê a afetação direta de 44 exemplares isolados de sobreiros jovens, com altura inferior a um metro, classificados como Classe 0.

O documento contabiliza ainda afetações indiretas sobre 405 exemplares com altura superior a um metro.

Estas situações deverão ser enquadradas no Plano de Compensação de Quercíneas, previsto no Volume IV do RECAPE. O relatório indica que o plano assume, nesta fase, natureza orientadora, sendo prevista a apresentação de um projeto de compensação antes da construção.

Património e servidões foram analisados

No domínio do património cultural, o corredor de estudo interseta 11 ocorrências patrimoniais e respetivas zonas de proteção. Segundo o Relatório Base, os elementos do projeto, incluindo apoios, áreas de trabalho e acessos, foram definidos de forma a salvaguardar essas ocorrências.

O documento prevê ainda acompanhamento arqueológico na fase de obra.

A análise às condicionantes identifica também a interseção parcial do corredor com a área militar “AQUARIUS”. Os pareceres recebidos da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e da Força Aérea referem não existir inconveniência à construção da linha. Ainda assim, antes da construção, o projeto deverá ser submetido à Força Aérea com as coordenadas e altitudes máximas dos apoios.

Relatório considera impactes mitigáveis

Nas conclusões, o Relatório Base considera que o Projeto de Execução se encontra em conformidade com a Declaração de Impacte Ambiental emitida no âmbito do procedimento AIA n.º 3741, integrada no Título Único Ambiental n.º TUA20250430001536.

O documento refere que os impactes ambientais associados ao projeto são, na sua maioria, temporários, pouco significativos a moderados e mitigáveis através das medidas previstas.

Na fase de construção, os impactes incidem sobretudo sobre a ocupação temporária do solo, biodiversidade, paisagem, acessos e património. Na fase de exploração, o principal risco identificado está associado à colisão de aves, considerado minimizável com a sinalização prevista.

O relatório conclui ainda que não se justifica a monitorização de ambiente sonoro nem de campos eletromagnéticos, tendo em conta a ausência de recetores sensíveis na proximidade do traçado e o afastamento face a zonas habitadas.

A decisão final sobre a conformidade ambiental do projeto caberá à autoridade competente, após a análise do RECAPE e dos contributos recolhidos no âmbito da consulta pública.