A presidente da Associação Académica da Universidade de Évora, Ana Beatriz Calado, reagiu a’ODigital.pt à proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apresentada pelo Governo, com uma mistura de reconhecimento e preocupação.

Admitiu que o novo texto veio colmatar falhas do passado, mas sublinhou que ainda há aspetos por corrigir. «Acho que a proposta está muito mais atualizada do que a que temos, que é de 2007. Não tem nada a ver com aquilo que nós praticamos hoje em dia no ensino superior», vincou a presidente.

No entanto, admitiu que «estamos em incumprimento daquilo que é o regime jurídico, principalmente na questão dos politécnicos», referindo que «o atual diz que o ensino politécnico não pode ter doutoramentos e já há muitos que os têm. Era urgente haver esta revisão»

Conselho Geral, eleição e equilíbrio interno

Na visão da estudante, a proposta necessita de ajustes na composição e funcionamento do Conselho Geral das instituições, pois «gostávamos que ainda houvesse alguma alteração daquilo que nos foi apresentado».

«Defendemos que a junção de todos os elementos do Conselho Geral seja número ímpar para que não haja constrangimentos dentro dos trabalhos», para que «não existam empates».

Sobre o processo eleitoral, defendeu limites à concentração de poder, com a proposta de «um teto máximo dentro da própria eleição», para que «ninguém fique com uma maioria absoluta».

«Aquilo que apresentámos foi que houvesse um teto máximo entre os 40% e os 50%, para que haja um equilíbrio representativo, entre todos os intervenientes daquilo que é o processo eleitoral», esclareceu a Ana Beatriz Calado.

Reitor deve ser escolhido diretamente

A eleição do Reitor é outro ponto sensível para os estudantes, que se opõem ao modelo de pré-seleção de dois nomes pelo Conselho Geral.

Desta forma, sublinhou que defende «uma eleição direta do Reitor» e que «não haja uma escolha do Conselho Geral apenas de duas pessoas como candidatas».

«O que vem neste novo regime é que o Conselho Geral tem de escolher duas pessoas e, depois, só essas pessoas é que são abertas à comunidade e que haja essa eleição», acrescentou a presidente.

Porém, destacou que «achamos que o Conselho Geral não tem de escolher ninguém».

Ana Beatriz Calado defendeu que esta eleição deve ser «apenas da figura do reitor e não da figura do reitor, mais a equipa reitoral», para que não haja «constrangimentos de que esta figura possa escolher a sua equipa pela sua popularidade e não pelo seu potencial».

Identidade dos politécnicos em causa

A dirigente estudantil mostrou-se preocupada também com as implicações da nova designação «universidade politécnica», uma vez que «tanto a Universidade como o Politécnico têm missões muito diferentes».

Por isso, considerou «injusto» o facto da figura do Reitor de uma universidade ter o mesmo título» de um presidente de um politécnico, já que «não podemos equiparar», porque «uma universidade proporciona a vertente da investigação e um politécnico é muito mais prático».

Lamentou também o impacto que poderá ter junto das famílias, «principalmente se forem pais que não tenham conhecimento real do que é o ensino superior, no seu global».

«Posso dizer que vou entrar na universidade, mas a verdade é que eu vou entrar numa Universidade Politécnica, apesar de serem obviamente valorizadas», vincou.

«As missões são diferentes e acho que não podemos chamar as duas coisas o mesmo, quando têm propósitos e significados diferentes», disse ainda.

Referiu também que abordou esta questão o Ministro da Educação, «ao qual ele me respondeu que nem todas se iam chamar Universidades Politécnicas».

Desta forma, «quilo que eu obtenho desta resposta é que, por exemplo, no Alentejo, a Universidade de Évora vá sugar, de alguma forma, os politécnicos de Portalegre e de Beja», porque «nem todos os institutos politécnicos vão ter capacidade para passarem a universidades politécnicas».

Provedor do Estudante e transição preocupam

A presidente da associação académica defendeu mudanças na eleição do Provedor do Estudante, que «deve acompanhar os mandatos do reitor».

«Acreditamos que deve ter dois mandatos, tal como o reitor, mas de quatro anos para acompanhar o processo», esclareceu, dizendo ainda que «tem de ser eleito em Conselho Geral e após auscultação prévia das associações académicas ou dos estudantes».

Em relação à aplicação do novo regime, Ana Beatriz Calado manifestou incerteza, pois «não conseguimos entender como será este ajuste», dando exemplo da Universidade de Évora, que o cargo de Reitor vai a eleições em março e «a partir do momento que entra um novo RJIES, temos de alterar aquilo que são os estatutos».

Assim, e com a previsão de que «isto seja levado quando começarem os trabalhos parlamentares em setembro», o novo regime pode entrar em vigor «em dezembro». Contudo, «de dezembro até março não conseguimos rever os estatutos da universidade e isso preocupa-nos».

Recordou ainda a morosidade de processos semelhantes, como o caso da Universidade do Minho e «o processo levou quase quatro anos». Mesmo assim, a presidente sublinhou que «podemos até não rever muito e só adaptar os nossos estatutos ao novo regime, mas é sempre algo que demora».

Financiamento continua fora da equação

Ana Beatriz Calado vincou que a parte financeira, presente na proposta, «foi chutada para canto», pois pensa que «não está na ótica do ministério investir mais naquilo que são as instituições».

Desta feita, atirou que deve «ser uma luta para depois, ou para quando este RJIES entrar em vigor», pois «será um assunto complicado devido também aos congelamentos das carreiras dos docentes e dos investigadores».