O Município de Vila Viçosa tem agora um Conselho Municipal de Segurança, que pretende contribuir para a segurança no concelho.

Com vigência até ao final do mandato do executivo municipal, este órgão é composto pelo presidente da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, por representantes da Proteção Civil e das forças de segurança, de organismos ligados à saúde, à justiça, à segurança social, à cultura e ao desporto, ao sistema educativo e às estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, entidades representativas do setor económico e de instituições de solidariedade social.

Este conjunto de entidades pretende, em assembleia, segundo a autarquia, «sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança de pessoas e bens, ou que nesta possam interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local».

Em comunicado, o município sublinha que o conselho tem como objetivo:

• Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do Município de Vila Viçosa, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
• Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no Município de Vila Viçosa e participar em ações de prevenção;
• Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do Município de Vila Viçosa;
• Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que se considere oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;
• Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género;
• Apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime.

Tendo tomado posse no passado dia 20 de novembro, o Conselho Municipal de Segurança afigura-se como «importante» para o município, segundo Inácio Esperança, presidente da autarquia, em declarações a’ODigital.

«Nós queremos que os problemas não aumentem e prevenir muitas situações e o conselho pode ter um papel muito importante», acrescentou.

Referiu ainda que o órgão foi criado após uma alteração da lei, em 2019, mas que só agora «tivemos resposta do Ministério Público»: «Convocámos imediatamente as pessoas para esta instalação».