Gerir contas bancárias, créditos e seguros não tem de ser complicado. Conhecer os seus direitos ajuda a evitar problemas e a tomar decisões financeiras responsáveis.
A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.
Para que as suas contas estejam sempre certas, a DECO oferece-lhe 5 dicas que farão toda a diferença nos seus hábitos financeiros:
- Conta bancária é um direito básico:
Tem direito a receber informação clara sobre comissões e custos de manutenção da conta;
Pode movimentar e encerrar a conta quando quiser, desde que não tenha dívidas;
Deve assegurar que tem saldo suficiente para os pagamentos autorizados;
Deve manter os contactos pessoais atualizados junto do Banco.
DICA DECO: para quem só precisa do básico, a Conta de Serviços Mínimos Bancários pode ser a solução. Com este tipo de conta, pode efetuar levantamentos, pagamentos, transferências essenciais a custos reduzidos. Tem direito a receber um cartão de débito (vulgarmente conhecido como cartão multibanco) É ideal para quem só precisa do básico!
- Atenção ao custo real do crédito:
Leia a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE);
Compare propostas de diferentes bancos com base na TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global);
Verifique sempre o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) e não apenas o valor da prestação;
A prestação ideal não deve ultrapassar 35% do seu rendimento mensal.
- Taxas de juro – existem três tipos:
Fixa – a prestação mantém-se igual (mais segurança);
Variável – a prestação pode subir ou descer (mais risco);
Mista – começa fixa e passa a variável.
DICA DECO: No crédito à habitação, são exigidos Seguro de Vida e Seguro Multirriscos Habitação, podendo escolher-se livremente a seguradora. Antes de assinar o contrato, verifique exclusões, franquias e períodos de carência.
- Evite entrar em incumprimento:
Se tiver dificuldade em pagar a prestação, aja rapidamente. Deve contactar o banco de imediato para usar os mecanismos legais: PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento);
O banco é obrigado a tentar soluções antes de avançar para tribunal.
- Fraudes e burlas
Desconfie de mensagens – SMS ou emails urgentes e de chamadas a “alertar” para problemas na conta;
Duvide de pedidos de códigos ou dados pessoais por telefone, email ou SMS;
DICA DECO: Se perder o cartão de débito ou de crédito, avise o Banco e bloqueia-o imediatamente.
- Bons hábitos financeiros
Controle regularmente os extratos das tuas contas bancárias;
Evite a contratação de créditos desnecessários;
Crie um fundo de emergência;
Guarde contratos e documentos.
Não se esqueça de que estar informado sobre os seus Direitos enquanto consumidor de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – QUE pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.
