A taxa municipal turística de Évora vai entrar em vigor no dia 1 de agosto de 2025, depois da decisão da Assembleia Municipal ter sido publicada em Diário da República.

Numa sessão extraordinária realizada no dia 11 de abril, onde se aprovou o regulamento, a assembleia ditou que o valor seria de 1,5€ por hóspede e por noite, aplicável a maiores de 16 anos, com um máximo de três noites por estadia. A medida abrange todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local situados no concelho de Évora.

«O Município de Évora opta por consagrar uma taxa que incide exclusivamente sobre as dormidas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados no Município de Évora e opta também por não fixar um valor único da taxa por turista, independentemente do número de dormidas do turista, de forma a garantir que o pagamento da taxa seja proporcional à efetiva utilização da cidade, cumprindo-se, deste modo, o princípio da equivalência jurídica», pode ler-se.

Relativamente às receitas desta nova taxa, o município refere que «permitirá ao Município recuperar parte dos custos já suportados, assim como realizar novos investimentos e fazer face a despesas relacionadas com a prestação de serviços e utilidades associadas à atividade turística».

A criação desta taxa é justificada pelo crescimento da atividade turística no concelho e pela necessidade de compensar os custos acrescidos que recaem sobre os serviços municipais, como a manutenção urbana, promoção cultural, ordenamento do território e gestão do património. Em 2023, Évora registou 694.895 dormidas e uma média diária de cerca de 1.900 turistas, segundo dados do Turismo de Portugal.

Entre as isenções previstas encontram-se os hóspedes com estadia motivada por tratamentos médicos (e um acompanhante), pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino do concelho (por um mês e uma vez apenas).

Segundo o documento agora publicado, a receita será aplicada em áreas como promoção turística, recuperação do património, cultura, desporto, proteção civil e higiene urbana. A gestão será acompanhada por um Comité de Investimento a designar pela Câmara Municipal.

De sublinhar que, em março, a implementação da taxa já tinha sido discutida em reunião de câmara «sem votos contra».